Prefeitura ainda não apresentou Plano de Habitação para o Ministério Público nos casos de reintegrações de posse

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A Secretaria de Habitação da prefeitura ainda não entregou o Plano de Habitação sobre os moradores das áreas irregulares que sofrerão reintegrações de posse para o Ministério Público (MP), que cobrou essa posição durante esta segunda-feira (11). O MP também alega que quando começaram as primeiras reintegrações no ano de 2010, a gestão da época não realizou nenhum cadastramento das famílias.

A prefeitura havia alegado que ainda não apresentou o Plano de Habitação por problemas na agenda, mas que seguia realizando o cadastro dos moradores. As últimas reintegrações de posse ocorreram no Jardim Cambará, onde saíram 16 famílias, na São Rafael, e também na Estrada Velha Bonsucesso, no Jardim Hanna, em uma área particular onde havia 10 residências construídas de alvenarias, com uma população em torno de 30 adultos e 16 crianças.
Entre as ações de reintegração de posse, somente no período entre 2010 e 2011, foram 41 ações que buscavam a regularização de áreas de risco, e em 2016, foi entregue um mapeamento que apresentava 71 áreas irregulares.

O mapeamento foi realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, que nas áreas identificou possível risco de deslizamento, além de moradias em alvenaria e madeira, e a falta do sistema de coletas de águas servidas e pluviais.
A prefeitura afirma estar realizando o cadastramento das famílias ou até a realocação visando programas habitacionais.

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