Após recesso de pouco mais de 40 dias, os trabalhos parlamentares na Câmara Municipal retornam nesta quinta-feira (01). Entre os temas a serem debatidos pelos 34 vereadores neste retorno está o parcelamento de débitos incentivados do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proposto pelo prefeito Guti (PSB).
Caso seja aprovada a proposta pelo parlamento guarulhense, o governo municipal irá instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que estabelece a redução de juros e multas moratórias provenientes de acréscimos legais, incidentes de débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública e a autarquia.
No entanto, a prioridade na Casa de Leis deve estar voltada para a discussão da implantação do Regime Jurídico Único. “A prioridade é manter a base unida para que possamos fazer as alterações necessárias para a cidade, e assim beneficiar a população. Além desta condição, também é preciso resolver a situação do RJU neste ano. Será o nosso grande desafio neste ano”, declarou Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo do prefeito Guti na Câmara.
Em função do período eleitoral a ser realizado em outubro deste ano, que elegerá políticos para os cargos de Deputado Federal e Estadual, Governador, Senador e Presidente da República, as atividades legislativas na Câmara de Guarulhos deverão ser bastante movimentadas.
A perspectiva é que alguns dos atuais vereadores se candidatem a cargos na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. Desta forma, os debates durante as reuniões de Comissão ou na Sessão podem sofrer influência das próximas eleições.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto