Além de importantes projetos como a reorganização da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a regularização do sistema de estacionamento rotativo, a zona azul, a pauta da Câmara Municipal deve ter a inclusão da proposta de criação do Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional após o retorno do recesso parlamentar, marcado para 2 de agosto. Os projetos são de autoria da prefeitura.
Somente será possível a inclusão da proposta que cria o Fundo por conta do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP). O projeto tem como objetivo a captação de recursos para financiamento de ações na área de segurança alimentar.
Em sua justificativa, o prefeito Guti (PSB) ressalta a importância de regularizar e subsidiar novos convênios e parcerias na área com entidades financiadoras de direito público ou privado. Uma das intenções é ampliar a capacidade do município em buscar colaboração externa para fomentar ações, programas, projetos e serviços no setor de segurança alimentar.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Seminaldo (PT), explicou que a aprovação se deu por conta do projeto atender as questões regimentais e constitucionais necessárias. “A criação desse fundo vai ajudar muito a cidade a promover ações de segurança alimentar, em especial aquelas realizadas pelo banco de alimentos e todo o trabalho que eles fazem nos cursos de formação e capacitação profissional”, destacou o parlamentar.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto