Uma fiscalização da terceira diretoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), realizada na Unidade Básica de Saúde da Vila Rio de Janeiro, localizada na rua Lions, n° 40, no bairro Jardim Iporanga, encontrou medicamento vencido na dispensa da unidade, de acordo com relatório divulgado pelo TCE.
O medicamento vencido é o Tamiflu, utilizado contra a gripe A (H1N1). A foto recebida pela reportagem do HOJE é possível observar que a data de fabricação do remédio é de 2013, porém, a validade é de setembro do ano passado.
As fiscalizações ocorreram nos almoxarifados da UBS Vila Rio de Janeiro e Taboão. Na unidade do Taboão, entre os erros encontrados pelo TCE estão a falta de extintores de incêndio no ambiente, falta de alvará da vigilância sanitária, e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de medicamentos e materiais encostados na parede.
Com relação aos questionamentos sobre os relatórios do TCE, a Secretaria de Saúde fez os seguintes esclarecimentos:
UBS Vila Rio de Janeiro
O medicamento Tamiflu 30ml, que está com data de validade vencida, não foi comprado pela Prefeitura, mas sim repassado ao município pelo Ministério da Saúde (conforme mostra a foto), por meio do governo do Estado, entre março e abril de 2016, período em que houve um surto de Influenza pelo vírus A H1N1 no país. Por conta disso, as unidades precisavam ter o Tamiflu em seu estoque, uma vez que o remédio é indicado para o tratamento da doença. Ocorre que diante da redução do número de casos de A H1N1, a prescrição do medicamento também diminuiu na mesma medida, o que ocasionou a não utilização desses itens.
Contudo, vale destacar que os medicamentos com validade expirada encontrados na unidade estão segregados em quarentena para recolhimento e devidamente identificados de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Saúde – PGRSS Municipal.
A Secretaria esclarece também que a unidade possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado, que valida a inexistência de luz de emergência dentro da farmácia, bem como processo para licenciamento sanitário em andamento junto ao setor responsável.
Informa ainda que dispensação dos medicamentos nas Unidades de Saúde é feita em conformidade com o preconizado em portaria municipal e legislações vigentes. Nas unidades que dispensam psicotrópicos, a dispensação acontece de modo individualizado mediante a apresentação do Cartão SUS (CNS).
UBS Taboão
Os medicamentos e insumos estão armazenados conforme preconizado nas legislações vigentes e recomendações sanitárias. A temperatura e umidade dos equipamentos são controladas conforme Procedimento Operacional Padrão.
Os processos de licenciamento sanitário e AVCB estão em andamento nos setores responsáveis e aguardam vistoria para homologação. Os extintores estão acessíveis dentro dos parâmetros e dimensões da unidade, uma vez são necessários apenas dois extintores para estabelecimentos com estrutura física inferior a 750 metros quadrados.
Por fim, sobre a atuação do farmacêutico, a Secretaria esclarece que as unidades que não dispensam psicotrópicos contam com farmacêuticos devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia, em regime de revezamento, não apresentando qualquer problema nesse sentido.
Reportagem: Ulisses Carvalho