Antônio Boaventura
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Dentre uma série de rejeições de propostas do prefeito Guti (PSB), a Câmara Municipal avalia nesta quinta-feira (28) os motivos pelo qual o chefe do Poder Executivo entende não ser viável o atendimento da sugestão do vereador Acácio Portella (PP), que propõe a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Augusta. O município conta com 69 UBSs espalhadas em todo território guarulhense.
Distribuídas em quatro regiões – Centro, Cantareira, São João / Bonsucesso e Pimentas / Cumbica -, Guarulhos conta com 69 unidades básicas de saúde. Elas prestam o atendimento de atenção básica à saúde de acordo com os princípios do SUS. Das 69 UBS, 47 são Unidades com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF).
“É uma região da cidade que ainda não possui uma UBS e será de grande importância para o atendimento da população. A proposta foi aprovada pelas comissões e vamos votar em plenário nesta terça-feira. É preciso fazer algo pela saúde, que muita necessita de nós”, disse o vereador Acácio Portella.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), projetos com esta característica geram desrespeito e divisão de poderes, criam despesas para a prefeitura sem mencionar a fonte de recurso e a interferência de vereadores na organização dos serviços públicos e planejamento urbano, além de serem considerados como vício de iniciativa.
Líder do atual governo naquela Casa de Leis, o vereador Eduardo Carneiro (PSB) defendeu a redução de projetos elaborados pelos parlamentares que sejam classificados como inconstitucional. “Tem certas coisas que não é projeto de vereador. Tem gente que vem aqui e vai querer sugerir um projeto de lei para um hospital. E não tem lógica”, concluiu.