Antônio Boaventura
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Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a prefeitura teve de interromper o processo de licitação para contratação de empresa com a finalidade de administrar o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, que estava previsto para esta quinta-feira (28) o resultado do certame. A administração pública aguarda a decisão do TCE-SP para remarcar o processo.
O serviço está desativado desde o dia 25 de março do ano passado. O governo municipal, no entanto, afirmou que o adiamento do resultado partiu de sua própria decisão, em razão de pedidos de impugnação de empresas que pretendem participar do processo licitatório. Entretanto, a prefeitura optou por não revelar quais eram as empresas participantes da licitação.
“Muitas vezes, eu acho, que o Judiciário, de uma forma geral, tanto Legislativo quanto Executivo precisam se aproximar em certas ações. Nós sabemos que a máquina pública já é burocrática por si só. Se, de repente, em várias ações começa a travar no Judiciário, isso não é bom para a sociedade”, declarou o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo na Câmara.
A gestão Guti disse que está aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito desses pedidos para a marcação de nova data da licitação. A publicação oficial deste procedimento ocorreu no dia 22 de fevereiro deste ano, conforme noticiado pelo Diário Oficial do Município (DOM).
O novo sistema de Zona Azul (estacionamento rotativo pago) contará com um total de 2.994 vagas. Dessas, 199 serão destinadas a idosos (5%), 128 para deficientes (2%) e 128 para motocicletas (2%). As demais 2.539 vagas são para o chamado sistema operacional normal que será totalmente digitalizado.
Nesta nova proposta para o sistema, o usuário poderá reservar sua vaga por 30 minutos (tempo mínimo), 1 hora (intermediário), ou 2 horas (tempo máximo), por meio de um aplicativo instalado no celular, ou comprando o cartão virtual dos monitores do sistema, que estarão trabalhando nas ruas para atender o público.
Foto: Ivanildo Porto