O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho, concedeu liminar a favor da Prefeitura de Guarulhos, ontem, para que 70% dos médicos, pelo menos, trabalhem normalmente na segunda-feira, 2, no primeiro dia da greve da categoria. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) será multado em R$ 5 mil, ao dia, se não cumprir a determinação.
Filho ainda marcou para terça-feira, 3, uma audiência de conciliação entre Prefeitura e Simesp. O governo está monitorando o movimento grevista e desmarcando consultas de profissionais que já confirmaram que vão parar. A Secretaria Municipal de Saúde estima que 8% dos médicos vão faltar ao trabalho nos postos de saúde.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Eduardo Carneiro (PSB), informou que as gerências das unidades básicas de saúde estão orientadas a acionar a Prefeitura caso haja profissionais que façam boicote branco. “O médico não pode ir trabalhar e fazer corpo mole. A população não pode ser penalizada”, disse.
O Simesp tem uma pauta de reivindicações que, entre os itens questionados, está o pedido de redução de quatro para três consultas, por hora, para cada médico. A Prefeitura alega que cumpre a determinação do Ministério da Saúde, que orienta quatro consultas por hora.
Confira a nota completa do Simesp:
Apesar das alegações infundadas da Prefeitura de Guarulhos de que o sindicato legítimo para representar os médicos seria o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), a justiça entendeu na liminar que o Simesp é a entidade legítima para representar os médicos de Guarulhos. Na decisão, o desembargador também designou audiência de conciliação entre o Simesp e a Prefeitura de Guarulhos para o dia 3 de dezembro.
Apesar de, no momento, a greve estar concentrada na APS e em parte da atenção secundária, o Simesp conta com o apoio de todos os médicos da cidade para que possam ser garantidas condições de trabalho dignas e um bom atendimento à população. Após a audiência, será definida a possibilidade de adesão dos demais médicos do município.
Nota da Prefeitura:
- A Prefeitura não entrou na Justiça para impedir a greve anunciada para a próxima segunda-feira, conforme nota divulgada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo nesta sexta-feira.
- A Municipalidade ingressou na Justiça com uma ação para declarar a GREVE ILEGAL.
- A Justiça – diferente do que informou o Sindicato – não declarou que a greve é válida, não entrou no mérito, apenas concedeu liminar para garantir 70% de atendimento à população.
- O mérito será julgado depois em audiência de conciliação marcada para o dia 3.
- A Justiça também não apreciou sobre a legitimidade do Sindicato
- A liminar concedida pela Justiça obriga o Sindicato a garantir atendimento de 70% em todas as unidades de saúde do Município e não apenas em urgências e emergências, como apregoa o Sindicato.
Tais esclarecimentos se fazem necessários, já que que grupos interessados em causar o caos no atendimento à população, prejudicando os cidadãos guarulhenses, vêm espalhando notícias falsas baseando-se em nota do Sindicato que contém uma série de inverdades.