O governo divulgou nota técnica informando que o 13º salário deve ser pago integralmente para quem reduziu a jornada de trabalho por conta da pandemia. De acordo com o documento, o benefício de Natal deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência de reduções temporárias de horas e salários.
O pagamento integral é válido mesmo que, em dezembro, o empregado esteja recebendo uma remuneração menor devido à redução da jornada de trabalho. No caso de contratos suspensos, o período em que o trabalhador não trabalhou não será considerado para o cálculo do dia 13, a menos que tenha trabalhado mais de 15 dias no mês. Nesse caso, será considerado o mês para o pagamento do benefício.
Resumo
Trabalhador com redução de jornada
- 13º : recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução)
- Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3
Trabalhador que teve o contrato suspenso
- 13º: o cálculo é feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Assim, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º.
- Férias: o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.
Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.