O prefeito Guti admitiu que está revendo os valores da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo. Segundo ele, o objetivo é reduzir os valores que serão cobrados a partir de 2022 dos guarulhenses.
“A lei determina que as cidades arrecadem com essa taxa o valor total gasto com o lixo, desde a coleta até a destinação final. No caso de Guarulhos, são gastos R$ 120 milhões. Estamos analisando alguma maneira de suplementarmos esse valor, o que reduziria a cobrança. Por isso determinei que o meu time de técnicos avalie algumas saídas para que possamos fazer alguma modificação que beneficie os guarulhenses”, explicou o prefeito Guti durante sua participação na estreia do programa HOJE TV.
O Novo Marco do Saneamento foi sancionado pelo Governo Federal em meados de julho de 2020. Dentre as determinações está a cobrança de taxa ou tarifa de lixo pelos municípios que ainda não a dispõem. O art. 14 da Lei Complementar 101/2000 dispõe que, caso o município não estabeleça a devida cobrança no prazo legal, a renúncia de receita deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria ser iniciada sua vigência e nos dois seguintes, atendendo às demais disposições legais estabelecidas. Do mesmo modo, serão observadas as penalidades constantes na mesma Lei Complementar 101/2000 em caso de descumprimento da instituição da cobrança.
“Se não cumprirmos essa lei, o município para de receber verbas federais. Isso afeta educação, saúde e outros setores importantes além de incorrer em improbidade administrativa. Ninguém gosta de pagar taxa, mas da maneira que é imposta a todos os municípios tentamos ser o mais justo possível”, destacou o prefeito.
O prefeito aproveitou para esclarecer a diferença dos valores praticados em Guarulhos para outras cidades paulistas. “Falam sobre Itaquaquecetuba, mas, além de ela ser muito menor que Guarulhos, a logística também é menor, então a equação deles, face a tudo o que é gasto com o lixo, pode resultar em uma tarifação menor. Já o mínimo de Campinas é superior ao nosso e é uma cidade um pouco mais similar”, explicou.
Guti destacou o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) praticado desde o início da sua gestão como um exemplo de que é possível encontrar uma solução viável. “Qualquer jurista vai dizer que não pode congelar o IPTU, porque sempre tem que ser atualizado. Mas é possível desde que você encontre uma equação financeira que suplemente todas as atualizações necessárias. Se eu estou congelando o IPTU, como está sendo feito desde 2017, seria contrassenso fazer uma taxa maior sem buscar alternativas. Por isso, estamos estudando. Não estou garantindo que vamos conseguir mudar a lei, o que estou garantindo é que estamos tentando encontrar uma saída jurídica e financeira que beneficie a população”, disse.
Prefeitura quer câmeras para identificar quem descarta resíduos de forma irregular
Uma das possibilidades apontadas pelo prefeito para o futuro será a criação de uma central de monitoramento que identificará quem descartar resíduos de forma irregular pela cidade. Com o monitoramento, quem insistir na prática, que já é proibida, será multado.
“Atualmente já existe lei que pune com uma multa que é pesada, mas queremos criar esse sistema para conseguir ampliar a fiscalização e multar com o auxílio das câmeras. Muitas pessoas descartam o lixo com caminhões basculantes e são esses que nós vamos multar. Essa receita poderia ser utilizada para amortizar a contribuição do cidadão guarulhense. Porém, não posso garantir para o ano que vem, primeiro temos que realizar essa arrecadação. Não está sendo fácil, mas estamos determinados a tentar encontrar uma saída”, disse.
Durante sua participação no programa, o prefeito aproveitou para falar sobre a extinção da Progresso e Desenvolvimento Guarulhos S/A (Proguaru). Segundo ele, a prefeitura reunirá todos os esforços necessários para que as empresas que assumam o serviço reaproveitem os funcionários interessados. “Da mesma forma que aconteceu quando a Quitaúna deixou de prestar os serviços na cidade, os funcionários continuarão e estão até hoje mesmo depois que outras empresas assumiram”, disse.
HOJE TV chega para levar informação de qualidade para a manhã dos guarulhenses
Um programa dinâmico com informação de qualidade chegou para transformar as manhãs dos guarulhenses. Apresentado pelo jornalista Maurício Siqueira, o HOJE TV é mais um projeto jornalístico do HOJE que veio para somar ao trabalho já realizado com o jornal impresso e as redes sociais com toda a credibilidade e experiência do principal jornal de Guarulhos.
O programa vai ao ar, ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 9h, sempre com a presença de um convidado especial que discutirá temas do Brasil, do mundo e especialmente de Guarulhos aproximando as demandas da população das autoridades competentes, além de debater assuntos de relevância sempre com um ponto de vista técnico.
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