Baseada na melhora de alguns dos indicadores da pandemia de covid-19, como queda nas internações e diminuição das taxas de ocupação de leitos de UTI, a Vigilância Sanitária municipal de São Paulo está recomendando para o governo paulista a liberação do uso obrigatório de máscaras em locais abertos.
O estudo foi enviado para o Comitê Científico estadual e se juntará a outros documentos que serão analisados a fim de decidir sobre o tema. A expectativa é que na quarta-feira, 9, o governador João Doria anuncie se novas medidas serão adotadas em relação ao uso de máscaras faciais no Estado de São Paulo.
“Neste momento, o Cenário Epidemiológico é de queda importante do número de doentes pela covid-19 nas últimas semanas e os indicadores assistenciais apresentam as menores taxas de ocupação de leitos de UTI e Enfermarias desde 2020” afirma o documento da prefeitura de São Paulo.
Entre as recomendações sugeridas nas considerações finais do documento de 29 páginas estão a desobrigação do uso de máscaras ao ar livre e ambientes abertos, seguir com as medidas não farmacológicas de precaução (como higiene das mãos e uso de máscaras em locais fechados) e intensificar a vacinação de dose de reforço na população adulta.
Em 4 de maio de 2020 teve início a obrigatoriedade do uso de máscara facial contra o coronavírus no transporte público na Grande São Paulo. Na mesma semana, em 7 de maio, o acessório tornou-se obrigatório em todo Estado e passou a fazer parte da rotina de todos os paulistas. Agora, a medida será revista.
O debate ocorre em um momento no qual muitos lugares já discutem tirar a obrigatoriedade das máscaras. Na Europa alguns países já flexibilizaram. No Brasil, a cidade do Rio de Janeiro passará a não mais exigir as máscaras em espaços fechados a partir desta terça-feira, 8. Desde outubro o uso já era facultativo em espaços abertos.
Os Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro liberaram as pessoas de não usarem o protetor facial em ambientes abertos, assim como o Distrito Federal. Em dois Estados – Rio Grande do Sul e Santa Catarina – crianças estão liberadas do uso inclusive nas escolas.
As medidas dividem os especialistas e muitos apontam que esse movimento de flexibilizar o uso de máscaras é precoce, pois o Brasil ainda tem números elevados de contaminados e mortos todos os dias e, apesar do momento de desaceleração da pandemia no País, ainda não se sabe como será o impacto das aglomerações do carnaval nos dados da covid-19.
Mulheres: recurso de pasta para combater violência é o menor em 4 anos, diz Inesc
Por André Borges
Brasília, 08 (AE) – O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reservou o menor orçamento dos últimos quatro anos a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, segundo estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
A nota técnica mostra que a pasta comandada por Damares Alves alocou apenas R$ 5,1 milhões de seu orçamento deste ano para o enfrentamento à violência e promoção da autonomia. Outros R$ 8,6 milhões foram destinados às Casas da Mulher Brasileira, unidades voltadas ao atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, isso significa aproximadamente R$ 318 mil por Estado, considerando que o valor seja efetivamente executado. “Esta é a alocação mais baixa dos quatro anos de gestão da ministra Damares Alves”, afirma o Inesc.
Os dados de execução de 2021 mostram que a Casa da Mulher Brasileira permaneceu negligenciada. Dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução no ano passado, foram gastos apenas R$ 1 milhão, em linha com a série histórica de execução pífia deste recurso. Em 2019, nada foi executado e, em 2020, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis foram utilizados.
O Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio em 2020. Uma mulher foi morta a cada 6 horas e meia, pelo fato de ser mulher. O Inesc chama a atenção para a urgência de adoção de políticas públicas que efetivamente enfrentem a violência, apoiadas em orçamento específico e com execução eficiente.
“Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos Estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente”, diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
No ano passado, a pasta de Damares Alves executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual. Dos R$ 71,1 milhões de recursos do governo federal destinado a financiar as políticas para as mulheres, 100% foi autorizado, mas 49,4% desse montante diz respeito a pagamentos de restos a pagar de anos anteriores, ou seja, pagamento de contratos firmados sem relação com ações efetivamente contratadas em 2021.
Já em 2020, com a pandemia no auge, o governo deixou sem utilização 70% do recurso voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Um total de R$ 93,6 milhões não chegou aos Estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.
“Analisando a execução financeira das políticas para mulheres do governo Bolsonaro até aqui, a impressão é a de que há uma priorização de pautas ideológicas e moralistas fortalecidas na figura de Damares Alves e seus delírios de princesa, além do uso político de vítimas de violência sexual e outros impropérios, como a tentativa de financiamento da pauta antivacina”, diz Carmela Zigoni, do Inesc.
A reportagem questionou o ministério de Damares Alves sobre os dados do Inesc. Por meio de nota, a pasta informou que o relatório do Inesc “parte de uma premissa equivocada, de que o orçamento para mulheres é executado somente a partir deste Ministério”.
Segundo a assessoria de Damares, “a política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada”.
Sobre os restos a pagar, o ministério declarou que “a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira” e que há 30 casas em implementação, atualmente. O programa, declarou, já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões. “Temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do Erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso a execução total ainda está em andamento”, informou.
Para o orçamento de 2022, a pasta declarou que o total previsto de R$ 46,4 milhões conta com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais.