Tribunal de Justiça suspende decisão de anulação da formação de comissões

Nesta terça-feira (19) o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão comunicada que defendia o pedido de anulação da formação de comissões permanentes, após solicitação feita através da Câmara Municipal de Guarulhos. O órgão técnico, é composto por grupos de sete, nove ou 11 parlamentares, por período de dois anos onde tem o intuito de discutir e apreciar projetos de lei.

Mais de 20 formações foram atendidas, entre elas Higiene e Saúde Pública, Educação, Administração e Funcionalismo Público, Desenvolvimento Urbana e Econômico, Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Cultura, Finanças e Orçamento, Esporte, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, Direitos Humanos, Assistência Social, Cidadania e Igualdade Habitação, Racial, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa dos Direitos do Consumidor e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude da Câmara de Guarulhos.

A motivação se deu após a proporção dos representantes partidários ser desrespeitada. A ação foi acionada pelo vereador Doutor Laércio Sandes (União Brasil) que atua em Guarulhos há 25 anos.