Os vereadores da Câmara de Guarulhos encerraram os trabalhos legislativos de 2023 na tarde desta sexta-feira, 15/12, após a realização de três Sessões Extraordinárias. Seis projetos de lei foram aprovados em dois turnos e seguem para sanção do prefeito Guti (PSD).
Entre estes projetos, destaque para os três propostas da Prefeitura que tratam do planejamento orçamentário da Cidade para o próximo ano. O primeiro foi o PL 2853/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024, estimada, pelo governo municipal, em R$ 7,5 bilhões para 2024. Os demais foram o PL 3192/2023, que revisa o Plano Plurianual 2022-2025 – ano base 2024; e o PL 3194/2023, que altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Ainda do Executivo foi aprovado o PL 2991/2023. O dispositivo autoriza o uso de vias e logradouros, de áreas de domínio público (incluindo o subsolo e o espaço aéreo) e obras de arte de domínio municipal para a realização de obras ou serviços de implantação, instalação, ampliação, manutenção, passagem e outros, de estruturas e equipamentos destinados à prestação de serviços públicos ou privados. O projeto também institui o conselho técnico de análise de projetos e obras.
Por fim, com autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados o PL 3771/2023, que institui o auxílio-refeição no Poder Legislativo, e o PL 3772/2023, assinado por vários vereadores, que altera a Lei 7914/2021.
Ao final dos trabalhos, o presidente Ticiano Americano (Cidadania) fez uma avaliação das ações da Câmara em 2023. “Pelos levantamentos iniciais, batemos recordes de aprovação de projetos dos parlamentares e do Executivo”, afirmou. O chefe do Legislativo destacou ainda este ano o programa “Câmara sem papel”, ação que corta a necessidade de impressão de documentos em todas as esferas da Casa. “Hoje os vereadores podem acompanhar seus processos e de outros colegas de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, sem a necessidade de imprimir uma infinidade de papéis que acabam esquecidos nas gavetas”, discorreu Ticiano Americano. Segundo ele, a iniciativa também colabora com uma melhor gestão ambiental.