Com o objetivo de orientar os fornecedores a executarem práticas comerciais em conformidade com a lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Procon Guarulhos realizará na próxima terça-feira (25) o seminário Boas Práticas Comerciais, das 14h às 17h, no auditório em sua sede (rua Sete de Setembro, 164, Centro).
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail procongrufiscalizacao@gmail.com ou presencialmente na própria sede (contato com Débora Teroel). As vagas são limitadas e será ofertado certificado aos participantes.
A ação é voltada a empresários, comerciantes, lojistas e prestadores de serviços do município e contará com a participação do advogado e professor universitário Ageu Camargo, especialista em direito do consumidor e direito civil.
“O seminário é uma oportunidade essencial para os comerciantes entenderem seus direitos e deveres de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ele possibilitará aos participantes realizar práticas comerciais mais seguras, éticas e em conformidade com a legislação, reduzindo os riscos de conflitos e fortalecendo a relação com os clientes”, disse o coordenador do Procon Guarulhos, Mauricio Júnior Hora.
Protocolo Não Se Cale
O seminário contará também com a apresentação do protocolo Não Se Cale (estabelecido pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023), sobre importunação e violência sexual contra a mulher, a cargo da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Vanessa de Jesus. O protocolo inclui um conjunto de ações e procedimentos para lidar com incidentes, garantindo apoio às vítimas e punição aos agressores no âmbito de bares, casas noturnas, restaurantes, festas, eventos, entre outros.
O seminário é uma iniciativa da Prefeitura de Guarulhos, por meio da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor em parceria com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, integrante da Secretaria de Direitos Humanos.