A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a escala de trabalho 6×1 adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório após um pedido de vista coletiva. Embora mantenha o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso, o parecer propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto é de autoria do relator Luiz Gastão (PSD-CE), que defende que a mudança representa um avanço na qualidade de vida, na saúde e na produtividade dos trabalhadores.
Pela proposta, a jornada cairia de 44 para 42 horas no primeiro ano de vigência, com redução de uma hora por ano até atingir 40 horas semanais. O debate deve ser retomado na próxima semana. Em contrapartida, o texto prevê compensações às empresas por meio da redução de tributos sobre a folha de pagamento para companhias que tenham pelo menos 30% da receita comprometida com salários.
Durante a leitura, Gastão citou estudos que apontam queda de produtividade em longas jornadas e afirmou que o modelo atual é “excessivamente desgastante”, prejudicando convívio familiar e atividades sociais. O relatório altera a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a adoção de 36 horas semanais — proposta que recebeu grande apoio popular. Segundo o relator, sua versão foi a solução “possível” diante do cenário econômico e da elevada informalidade no país.
O governo, porém, sinalizou que continuará defendendo o fim da escala 6×1. O deputado Vicentinho (PT-SP), falando como líder do governo, defendeu uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2) e criticou qualquer possibilidade de redução salarial ou subsídios a empresários. Ele também argumentou que muitas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízos.
Na direção oposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) elogiou o parecer e defendeu a manutenção da escala atual, afirmando que o texto equilibra interesses e evita extremismos.
Mesmo preservando o 6×1, o relatório impõe limitações: jornadas aos sábados e domingos ficariam restritas a seis horas, e horas extras nesses dias seriam pagas com adicional de 100%. Caso haja trabalho aos domingos, será obrigatório um revezamento quinzenal para garantir descanso dominical.
Para compensar os empregadores, o parecer prevê redução gradual da contribuição sobre a folha para empresas cuja despesa com salários represente mais de 30% do faturamento, podendo chegar a um desconto de até 50% para aquelas com comprometimento igual ou superior a 50%. A autora da PEC original, Erika Hilton, alertou que essa medida pode impactar a Previdência Social ao reduzir significativamente a contribuição patronal, colocando em risco a sustentabilidade das aposentadorias.Carro de corrida entra na pista do Aeroporto de Guarulhos e realiza “zerinhos”