Desde segunda-feira (15) o Procon Guarulhos tem intensificado as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com foco nas companhias aéreas que vêm praticando overbooking, ou seja, excesso de reservas (prática de vender mais passagens ou vagas do que o disponível nos aviões para cobrir as desistências), além de registrarem atrasos e cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros.
Ao longo desta semana, as equipes de fiscalização do órgão de proteção e defesa do consumidor estão verificando o cumprimento da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os direitos básicos dos consumidores em situações de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entre os direitos previstos estão a prestação de informações claras e adequadas, alimentação, hospedagem, reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme o tempo de espera e a situação enfrentada pelo passageiro.
De acordo com o órgão, a ausência de assistência material e de informações transparentes configura, ainda, infração ao Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura aos usuários o direito à informação, à segurança e à adequada prestação dos serviços contratados.
O Procon Guarulhos reafirma que seguirá atuando de forma firme e contínua no aeroporto, orientando consumidores, fiscalizando fornecedores e adotando as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos passageiros.
Canais de Atendimento
As agências do Procon atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312.