Em meio à escalada de casos de abuso e de importunação sexual em todo o Brasil, nos últimos meses, o combate a este tipo de violência começa pela informação. Neste contexto, a delegada de Polícia Regina Campanelli, que desde 2023 comanda a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP e a Delegacia de Área de Santa Isabel-SP, alerta quanto à importância de se identificar situações desta natureza, acionar os canais de denúncia e cobrar as autoridades quanto à identificação e a responsabilização dos agressores.
De acordo com a delegada de Polícia, mulheres – muitas vezes, sem perceberem, ficam expostas a cantadas e a investidas emocionais que podem ser enquadrados como crime – previstos, inclusive, no Código Penal, como a importunação sexual (artigo 215-A), que tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. Já para o abuso, que configura, em algum grau, contato físico, a pena pode chegar a 40 anos de prisão, dependendo da gravidade. Neste sentido, Regina afirma que, denunciar é o primeiro passo na busca por Justiça e apoio institucional.
Pós-graduada em Direito Processual Civil Público, e especialista em Direito Penal, em Processo Penal, e no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a delegada lembra, ainda, que, a importunação sexual ocorre em situações comuns do dia a dia: no ônibus, em deslocamentos com aplicativos de transporte, na rua e, também, no ambiente virtual.
“A importunação sexual é crime e, infelizmente, faz parte da rotina de muitas mulheres. Inúmeras vítimas ainda ficam em dúvida se o que vivenciaram ou presenciaram é crime, e isso acaba protegendo o agressor. Nessas situações comuns do cotidiano e em ambientes públicos, é importante frisar que, dependendo do tipo, até uma cantada pode configurar crime. Ter a informação do que pode e do que não pode é fundamental”, observa Regina.
Segundo a delegada de Polícia, o crime de importunação é qualquer ato de cunho sexual praticado sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. Toques, esfregões, olhares insistentes, gestos obscenos, comentários de teor sexual, envio de mensagens ou imagens íntimas sem autorização podem ser enquadrados como crime.
A especialista explica que, o primeiro passo para identificar o delito, é a vítima avaliar se houve consentimento. “A regra é simples: se causou constrangimento, medo, vergonha, ou sensação de invasão, não é normal e pode ser configurado crime. Outro ponto importante: a responsabilidade nunca é da vítima. Ao avaliar uma situação que se enquadra nestes parâmetros, é recomendável que a mulher se afaste do agressor / abusador e procure um local seguro, peça ajuda, se possível, e observe características do autor. Caso o crime ou abuso seja cometido em ambiente virtual, é preciso guardar as mensagens, para usá-las como provas – algo fundamental para a investigação”, avalia.
Após a identificação do delito, Regina recomenda que a vítima registre Boletim de Ocorrência (B.O.) ou procure por uma DDM mais próxima.
Em casos de importunações virtuais em aplicativos de transporte, Regina atenta que a denúncia também seja feita pela plataforma. “Importunação sexual não é brincadeira, não é exagero e não deve ser tolerada. Denunciar é um ato de coragem da vítima e uma forma de proteger outras mulheres”, conclui.
Estado ampliou em 174% as Salas DDM 24 horas
A Secretaria da Segurança Pública mantém o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade permanente, com foco na ampliação dos canais de denúncia, no atendimento especializado e na prevenção de feminicídios. Desde 2023, o Estado ampliou em 174% as Salas DDM 24 horas, que somam atualmente 170 unidades. São Paulo também conta com 142 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 18 com funcionamento ininterrupto, além da atuação de mais de 470 policiais civis dedicados exclusivamente a esse tipo de ocorrência.
O movimento SP Por Todas é uma iniciativa do Governo do Estado que amplia políticas públicas para mulheres, com destaque para a criação de novas Salas DDM 24 horas e o aplicativo SP Mulher Segura, que permite contato direto e rápido com a polícia em situações de risco.