O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Guarulhos realizou sua 12ª Assembleia Geral Ordinária, marcando uma nova fase de reorganização institucional e retomada efetiva das atividades deliberativas do colegiado. A reunião consolidou a recomposição da mesa diretora e definiu diretrizes para o enfrentamento de processos considerados estratégicos para a preservação do patrimônio cultural do município.
Logo na abertura, os conselheiros aprovaram por unanimidade a ata da 11ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 26 de março de 2026, bem como a complementação da ata de assembleia extraordinária anterior (11 AGE). A complementação trouxe o detalhamento formal das irregularidades identificadas em reunião pretérita, incluindo falhas de convocação, ausência de quórum válido e descumprimento do rito regimental, o que reforça a diretriz atual de observância rigorosa das normas internas e da legalidade dos atos administrativos.
O principal tema da pauta foi o processo de tombamento do Casarão Lima, localizado na Avenida Monteiro Lobato, n. 136, no Centro. Durante a assembleia, foi apresentada relatoria técnica destacando os atributos históricos, arquitetônicos e urbanísticos do imóvel, reconhecido como representativo de um período relevante da formação urbana de Guarulhos.
Apesar da relevância do bem, os debates evidenciaram a existência de falhas administrativas no trâmite do processo, incluindo lacunas documentais, ausência de formalizações essenciais e inconsistências procedimentais ao longo dos anos. Também foram registradas intervenções recentes no imóvel, com indícios de descaracterização parcial.
Diante desse cenário, o Conselho deliberou pela realização de nova vistoria técnica no local, com acesso atualizado às condições do imóvel, além da elaboração de uma relatoria complementar detalhada. O objetivo é permitir uma futura deliberação com maior segurança jurídica, técnica e probatória.
Como encaminhamento institucional, foi definida ainda a remessa do processo às áreas competentes da Administração Municipal, especialmente para análise jurídica e apuração dos vícios administrativos identificados. O Conselho também decidiu intensificar a organização interna dos processos de tombamento em andamento, com a formalização de comunicações aos órgãos envolvidos, como forma de prevenir falhas semelhantes.
Outro ponto relevante da reunião foi a situação do Complexo Padre Bento, onde foram apontadas demandas urgentes de preservação e segurança. Entre as medidas destacadas estão a necessidade de poda imediata de árvore de grande porte, interdição de área com risco estrutural, revisão das instalações elétricas e execução de ações emergenciais de manutenção. Um relatório técnico detalhado sobre o local deverá ser formalizado e encaminhado aos órgãos responsáveis.
A assembleia também tratou do aprimoramento dos fluxos de trabalho do Conselho, com a definição de maior frequência de reuniões técnicas e a criação de rotina para análise presencial de processos, visando maior celeridade e eficiência administrativa.
Ao final, foi realizada a entrega simbólica dos diplomas de posse aos conselheiros, formalizando a composição atual do colegiado e reforçando a retomada institucional. O ato simboliza o início de um novo ciclo de atuação, com foco na regularidade dos procedimentos, fortalecimento da governança e efetividade na proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural de Guarulhos.
Com a reorganização em curso, o Conselho projeta ampliar sua atuação técnica e institucional, priorizando casos sensíveis e estruturando mecanismos que garantam maior segurança jurídica e transparência nas decisões.