Um público de aproximadamente 100 pessoas, entre servidores de todas as secretarias municipais, principalmente os que participam da Rede Guarulhense de Não Violência, representantes da sociedade civil e membros do Legislativo Municipal, participou nesta quarta-feira (26) do evento “20 Anos da Lei Maria da Penha: Rede que Protege, Direitos que Transformam”, na nova sede da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na rua do Rosário, 382, Vila Camargos.
O encontro, que faz parte da programação da Prefeitura do Agosto Lilás – mês de conscientização e mobilização em favor da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres, teve como objetivo fortalecer a atuação intersetorial, ampliar o conhecimento sobre a rede municipal de proteção às mulheres e atualizar as servidoras quanto à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ações em prol da mulher
A subsecretária Vanessa de Jesus destacou que o trabalho desenvolvido em Guarulhos é uma referência aos municípios que compõem o Alto Tietê e, pela primeira vez, promove uma atividade voltada à formação dos servidores públicos de todos os setores que atuam diretamente na rede de proteção às mulheres.
A gestora apresentou também as principais ações e projetos executados pela pasta, como a campanha Mãos Protetoras, que desde 2025 leva informação e orientação sobre os tipos de violência e onde obter ajuda para todas as regiões da cidade, atingindo cerca de 16 mil pessoas. A campanha é norteada pelo Mapa da Violência elaborado pela subsecretaria com dados obtidos nos registros de boletins de ocorrências nas delegacias do município.
Já as cinco Casas da Mulher Guarulhense (Macedo, Pimentas, Vila Galvão, Haroldo Veloso e Recreio São Jorge), as quais promovem atividades para acolhimento, socialização, autonomia, elevação da autonomia feminina, estímulo ao empreendedorismo e geração de renda, já beneficiaram neste ano 3.583 mulheres com cursos e atendimentos.
Por sua vez, o Centro de Proteção à Mulher Guarulhense – centro de referência especializado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica – já realizou 1.508 atendimentos em 2026, oferecendo acolhimento, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica a mulheres a partir de 18 anos.
Atualização da legislação
Os avanços da Lei Maria da Penha ao longo de 20 anos foram tratados pela presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB, Tatiane Del Busso. As atualizações da legislação incluem tipificação do feminicídio; afastamento imediato do agressor; inclusão de violências psicológica e vicária (quando filhos ou pessoas próximas são usadas para atingir a mulher) como crimes; fim da exigência de vínculo afetivo ou doméstico com o agressor para proteção de mulheres pela lei; aumento de punições, entre outras.
Durante o evento representantes de cada secretaria municipal, da sociedade civil e da Câmara Municipal participaram de uma dinâmica com o Mapa da Rede de Proteção à Mulher.
O evento contou com a apresentação da cantora Suzete Cipriano do grupo musical Fat Family, sucesso nos anos 1990 e 2000, e com as presenças da presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo; de membros do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos (CMPM); da OAB/Guarulhos, entre outros.
A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres integra a Secretaria de Direitos Humanos.