Os vereadores Delegado Mesquita e Daniel Santos protocolaram, em 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 204/2026, que propõe autorizar a circulação de motocicletas nas faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo em Guarulhos. A proposta foi deliberada na segunda-feira (24), durante a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal, e agora segue para análise das comissões permanentes antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
De acordo com o texto apresentado pelos parlamentares, a circulação de motocicletas nas faixas exclusivas não seria permitida durante todo o dia. A autorização ficaria restrita aos períodos fora dos horários de pico, enquanto os horários exatos deverão ser definidos posteriormente por meio de regulamentação do Poder Executivo. A intenção é permitir o uso compartilhado dos corredores em determinados períodos, sem interferir nos momentos de maior demanda pelo transporte coletivo.
O projeto também estabelece uma série de regras para os motociclistas que utilizarem as faixas. Entre as restrições previstas está a proibição de embarque, desembarque e parada nas áreas destinadas à circulação. As motocicletas também deverão respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada via e terão o acesso limitado em cruzamentos que estejam devidamente sinalizados.
Em caso de descumprimento das regras, os condutores estarão sujeitos às penalidades já previstas na legislação de trânsito. A proposta ainda determina que, caso seja aprovada, o órgão municipal responsável pelo trânsito terá um prazo de até 180 dias para regulamentar a aplicação da nova regra, estabelecendo os horários e demais procedimentos necessários para a circulação das motocicletas.
Na justificativa do projeto, os vereadores utilizam como referência uma medida adotada em Goiânia, onde um decreto municipal autorizou a circulação de motocicletas em corredores exclusivos de ônibus. Segundo a avaliação apresentada pelos autores, a experiência teria contribuído para melhorar a fluidez do trânsito na cidade.
Apesar da referência utilizada na justificativa, o texto do projeto não apresenta dados independentes que comprovem os resultados atribuídos à medida em Goiânia. Dessa forma, eventuais impactos sobre o trânsito, a segurança viária e a operação do transporte coletivo em Guarulhos ainda deverão ser avaliados ao longo da tramitação da proposta e, caso aprovada, durante a regulamentação e implementação da medida.
O Projeto de Lei nº 204/2026 ainda não representa uma autorização em vigor. Antes de uma eventual mudança nas regras de circulação, a proposta precisará passar pela análise das comissões da Câmara e cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo. Caso avance, o texto ainda poderá ser discutido e sofrer alterações antes de uma possível aprovação definitiva.