Guarulhos Hoje

Aeromovel de Guarulhos opera com apenas 15% da capacidade prevista, diz TCU

O Aeromóvel do Aeroporto Internacional de Guarulhos está operando muito abaixo do desempenho estabelecido no contrato de concessão. De acordo com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em 11 de novembro, o sistema funciona com apenas 15% da capacidade contratada. O tribunal também identificou falhas na operação e questões ainda não resolvidas na implantação do serviço.

Durante uma fiscalização realizada entre 30 de setembro e 1º de outubro, foram constatados atrasos e paralisações no funcionamento do transporte. Embora a decisão mencione o índice de capacidade, o documento não apresenta uma nova aferição detalhada desse percentual durante a vistoria.

Na avaliação do TCU, as informações reunidas até o momento indicam que o Aeromóvel ainda não cumpre todas as exigências previstas no contrato do aeroporto. A confirmação dessa condição, entretanto, depende de um posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outro ponto levantado pelo tribunal é a ausência de aceite formal do sistema por parte da concessionária GRU Airport. Até então, a Anac também não havia emitido uma conclusão definitiva sobre o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao transporte.

A agência reguladora ainda cobrou da concessionária os registros diários de operação, que deixaram de ser encaminhados em 21 de agosto. Em setembro, a empresa forneceu indicadores de desempenho, mas, até 16 de outubro, não havia apresentado os dados que serviram de base para os cálculos, conforme apontado pela Anac.

Nos números disponibilizados pela concessionária, o intervalo médio entre as partidas foi de 15,92 minutos entre 31 de agosto e 6 de setembro. Na semana seguinte, de 7 a 13 de setembro, a média passou para 14,81 minutos. Esses registros, porém, correspondem a períodos anteriores à ampliação do horário de funcionamento e não permitem determinar o desempenho observado durante a fiscalização.

As exigências técnicas também envolvem a empresa responsável pela inspeção do projeto executivo. Em 23 de outubro, a GRU Airport encaminhou à Anac um certificado do Instituto Alphageos de Tecnologia. A agência, contudo, identificou uma divergência entre a classificação do organismo e aquela exigida pelo contrato.

Enquanto as regras da concessão determinam que a inspeção seja realizada por uma entidade do Tipo A, a Alphageos constava como credenciada na categoria Tipo C. Além disso, segundo a Anac, o certificado foi apresentado sem os respectivos relatórios de inspeção e documentos que comprovassem as análises realizadas.

Diante das pendências, a agência solicitou esclarecimentos e a documentação complementar, estabelecendo 11 de novembro como prazo para entrega. A cobrança, entretanto, não significou a invalidação do certificado nem representou uma decisão definitiva sobre a aceitação dos serviços de inspeção.

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