A Prefeitura encaminhou projeto de lei na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara Municipal, que prevê a redução temporária de 10% dos salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários municipais e secretários-adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão.
O projeto de lei inclui funcionários da Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru).
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo aos vereadores, a medida visa a contenção e otimização de despesas com pessoal, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico e financeiro dos gastos com a folha de pagamento, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n° 4.320/1964 e na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O projeto de lei faz parte de um pacote de medidas para conter os gastos na Prefeitura neste momento de piora do cenário econômico mundial. A desaceleração da atividade econômica no País provocou uma sensível queda na arrecadação de tributos como ICMS e IPVA, ao mesmo tempo em que cresce a demanda por serviços públicos.
Com essa medida temporária, e as demais anunciadas nesta semana, a Prefeitura deseja de garantir o pagamento da folha salarial em dia e a manutenção de empregos.
Fonte: PMG
