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“Lei do Xixi” prevê multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas de SP

“Lei do Xixi” prevê multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas de SP

Prefeito em exercício de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM) sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 24/2017, que prevê a aplicação de multa para aqueles que forem flagrados urinando em vias ou ruas públicas.

O valor da multa é de 500 reais, sendo que sua aplicação é destinada ao cidadão reincidente -o primeiro registro rende apenas uma advertência.

De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), a lei terá até 90 dias para ser regulamentada. De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, as formas de fiscalização serão definidas dentro do prazo estipulado para a regulamentação.

O projeto de lei foi aprovado em abril, com a premissa divulgada pela Câmara de São Paulo de que todo valor arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
“A ideia é dar um mecanismo para o poder público punir quem, por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda e com iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público”, disse o vereador Caio Miranda na ocasião.

A “Lei do Xixi”, como é conhecida, foi inspirada em uma medida semelhante adotada no Rio de Janeiro e que foi alvo de muita polêmica. Desde 2015, quem urinar ou defecar em via pública carioca paga multa de R$ 510.

Os maiores críticos às leis do xixi na rua apontam a falta de banheiros públicos nas grandes cidades como fator que gera descrédito na aplicação da lei.

(FOLHAPRESS)

Crédito: Eduardo Knapp/Folhapress

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