O Diário Oficial do Município publicou em sua edição desta terça-feira (9) a Lei 7.657, que estabelece uma nova configuração para a estrutura organizacional da Prefeitura de Guarulhos, desmembrando secretarias, extinguindo subsecretarias e alterando a nomenclatura de alguns órgãos municipais, além da transferência e reorganização de algumas unidades. A medida do Executivo visa melhorar os serviços municipais para a população, além de gerar economia aos cofres públicos.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Assuntos Difusos altera sua denominação para Secretaria de Direitos Humanos; a Secretaria de Transportes e Trânsito passa a se chamar Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para Secretaria de Educação.
A lei 7.657 também cria a Secretaria de Esporte e Lazer, assim como a Secretaria de Cultura, que foram desmembradas da Secel, na qual tinham o status de subsecretaria. Outras alterações se deram com as subsecretarias de Igualdade Racial, Políticas da Diversidade e Políticas para Mulheres se transformando em departamentos na Secretaria de Direitos Humanos, que manteve as subsecretarias de Políticas para o Idoso, Juventude e de Acessibilidade e Inclusão.
Alterações em relação às competências de vários órgãos, criação de novos departamentos e extinção de outros foram abrangidos pela nova legislação. Mais informações podem ser obtidas na edição 125/2018 do Diário Oficial do município, de 9 de outubro de 2018, no portal da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br).
Foto: José Luiz/PMG
