Atualização do Plano Diretor entra na lista de prioridades do governo no Legislativo


Antônio Boaventura

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A gestão do prefeito Guti (PSB) vai investir seus esforços neste ano para convencer os vereadores da cidade de que a implantação do Regime Próprio e a atualização do Plano Diretor são ações de grande importância para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

Sem alterações desde 2014, o Plano Diretor integra o processo de planejamento municipal, elencando diretrizes e normas com o objetivo de orientar a atuação de agentes públicos e privados na cidade. Antes de elaborar a versão final do documento, a prefeitura promoveu diversas reuniões públicas ao longo do último ano, reunindo moradores, representantes de associações, de movimentos populares, de entidades e do próprio Legislativo.

“O Plano Diretor está atrasado há um certo tempo e também tem uma prioridade muito grande. Do ponto de vista de projetos dos governo para envio à Câmara Municipal eu destaco este e o Regime Próprio”, destacou o líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB).

Antes de entrar em vigor, o documento, que vai definir as diretrizes para o desenvolvimento da cidade até 2027, precisa ser aprovado pelos parlamentares. De acordo com a servidora da SDU, Helena Werneck, o último Plano Diretor venceu em 2014 e nos últimos quatro anos Guarulhos ficou sem as diretrizes fundamentais para o seu desenvolvimento ordenado. Entre outras implicações, a ausência dessas diretrizes impossibilita a entrada de recursos federais.

“O Plano Diretor já está atrasado é muito importante, até por que uma cidade como Guarulhos, pelo crescimento que tem, é importante nortear de que forma pode ter um crescimento mais organizado”, concluiu.

Anteriormente, os parlamentares questionaram a redução de mais de 50 artigos em relação ao projeto anterior, mas Werneck explicou que o Plano tem força de código e engessaria o Legislativo caso fossem necessárias intervenções por meio das leis, por isso alguns artigos foram suprimidos, principalmente os que tratavam de prazos e custos.

Foto: Ivanildo Porto

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