Decisão da Justiça determina redução da tarifa do vale-transporte em Guarulhos

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Reportagem: Ulisses Carvalho

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Uma decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, localizada na rua dos Metalúrgicos, n° 66, no bairro da Vila das Palmeiras, determinou a redução da tarifa do vale-transporte dos ônibus municipais da cidade, que hoje está em R$ 4,94 e passaria para R$ 4,70.

Quem entrou com a ação popular e ganhou na justiça foi o advogado Edson Pereira Belo da Silva. A reportagem tentou contato através da rede social com Silva, porém, não houve resposta até o fechamento desta edição. Na ação, o advogado contesta a questão dos três valores diferentes cobrados na tarifa dos ônibus municipais.

O juiz atendeu parcialmente a ação, já que concluiu não haver ilegalidade na tarifa paga para quem utiliza o cartão Bilhete Único ser menor do que o pagamento em dinheiro. “Assim, defiro em parte a liminar para determinar que o valor da tarifa do serviço público de transporte coletivo na modalidade vale transporte seja de R$ 4,70, a mesma paga aos usuários que não dispõe de Bilhete Único”, alegou o juiz na decisão publicada no dia 28 do mês passado.

O HOJE questionou a administração municipal sobre a decisão e também quando a redução da tarifa entraria em vigor nos coletivos. “A prefeitura ainda não foi notificada a esse respeito”, alegou em nota a administração, que ainda pode recorrer da decisão, porém, assim que for notificada, deverá realizar a redução na passagem.

O último reajuste nas passagens  anunciado passou a vigorar no dia 2 de fevereiro deste ano, passando de R$ 4,30 para R$ 4,45, para os usuários que utilizam o Bilhete Único, porém, para quem paga em dinheiro o preço se manteve R$ 4,70, mas para as pessoas que utilizam vale-transporte, o valor saltou para R$ 4,94.

Foto: Ivanildo Porto

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