Guti pretende criar regras para uso do espaço público por carnavalescos


Antônio Boaventura

[email protected]

Alegando problemas no fluxo de caixa da prefeitura, o prefeito Guti (PSB) pretende criar regras quanto ao uso do espaço público para eventos no período de carnaval. A autorização de sua realização fica na dependência dos técnicos da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU). A proposta do Executivo tramita na Câmara Municipal desde novembro do ano passado.

“O projeto em questão prevê que os organizadores solicitem autorização para a realização dos eventos aos órgãos competentes da municipalidade, de forma a garantir a ordem pública com o respectivo pagamento do preço público pelos custos decorrentes do impacto à livre circulação viária e ao planejamento operacional dos serviços públicos correspondentes”, justificou Guti.

Contudo, o projeto apresentado pelo governo municipal já possui parecer técnico das comissões parlamentares de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que aprovou a medida adotada pelo prefeito, comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, que acompanha a decisão dos integrantes da comissão de Educação, mas com a ressalva de permitir o evento no perímetro entre a avenida Tiradentes e a rodovia Presidente Dutra, e a comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP), outra que também avalizou a proposta de forma positiva.

De acordo com a proposta apresentada ao legislativo, a autorização deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 dias, na Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil, observadas as diretrizes estabelecidas em decreto regulamentador. Além do requerimento, a realização de desfiles de escolas de samba, de blocos ou bandas carnavalescos e trios elétricos nos logradouros públicos municipais, mediante parecer da área técnica da secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.

- PUBLICIDADE -