Câmara será palco nesta terça-feira de audiência para discutir o Plano Diretor


Antônio Boaventura

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Projetado para os próximos 10 anos, o novo Plano Diretor será debatido, nesta terça-feira (26), em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal. O evento tem como principal objetivo explicar a importância das adequações sugeridas e destacar o que esta iniciativa propõe a condição de coordenar o desenvolvimento do município, além de analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações do município, seus problemas e potencialidades.

O encontro é aberto à população e deve contar com a participação de representantes da prefeitura, vereadores, segmentos populares (associações, sindicatos, conselhos comunitários), empresariais (sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários) e técnicos (universidades, conselhos regionais, organizações não-governamentais).

“Durante a construção do projeto, ainda no governo do ex-prefeito Sebastião Almeida, houve algumas audiências públicas. Depois, também, na gestão do atual prefeito. Quando chega à Câmara, da mesma forma, a gente tem que encaminhar essa discussão de forma aberta, pública, e dando oportunidade a todos”, explicou o vereador Laércio Sandes (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A proposta institui, ainda, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e cria dois Fundos Municipais: de Desenvolvimento (FMD) e de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A última revisão do Plano Diretor de Guarulhos foi realizada em 2004 e, por força da lei, o documento deveria ter sido atualizado dez anos depois, em 2014.

“O Plano Diretor é um instrumento de ordenamento territorial. Eles conduzem os proprietários ao uso coletivo. Há muito tempo ele foi vendido como uma punição, quando na verdade é uma orientação de como usar o seu imóvel para que a cidade possa cumprir tudo o que foi previsto como oferecer qualidade em condições iguais para toda população”, disse Helena Werneck, coordenadora de políticas públicas.

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