Antônio Boaventura
Com perspectiva desde dezembro de 2017, a prefeitura vem protelando a publicação do edital para concorrência da gestão do aterro sanitário, que segundo a administração pública, continua sem definição. Em decorrência deste impasse, a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., subsidiária do grupo francês Veolia, se mantém há quase 20 meses como responsável pelo ativo.
A subsidiária da francesa Veolia assinou contrato com a municipalidade pelo período de 180 dias por um valor aproximado de R$ 13 milhões, em dezembro de 2017. Ela substitui a empresa Landfill Engenharia Ambiental, que deixou a gestão do aterro por não ter apresentado a documentação necessária para participar do processo de seleção das empresas concorrentes.
O governo municipal entende que o incidente ocorrido nos últimos dias do ano passado prejudicou a elaboração e a consequente publicação do edital de concorrência. Naquela ocasião, houve uma ruptura por escorregamento de parte do corpo do mesmo (incidente este que está sob perícia judicial e perícia técnica de consultoria especializada), foi declarada situação de emergência por meio do Decreto Municipal nº 35.452/2018.
Com isso, a operação de recebimento de resíduos foi suspensa no referido aterro, permanecendo, contudo, seu monitoramento geotécnico e ambiental e coleta de líquido percolado. Por conseguinte, forçosamente os serviços que envolvem a destinação final de resíduos e operacionalização do aterro foram descentralizados, sendo efetuadas contratações de empresas especializadas de acordo com especificidade dos serviços.
A licitação ainda não está sendo realizada, uma vez que o incidente no local obrigou a reconfiguração de todas as atividades pertinentes à destinação de resíduos e à operacionalização e monitoramento do aterro sanitário municipal, o que demandou, previamente, vários estudos técnicos e medidas administrativas, em atendimento ao exigido pela legislação específica e normas técnicas e ambientais aplicáveis.
