O Procon Guarulhos realizará ações de orientação e distribuição de informativos no sábado (14), das 9h às 17h, no calçadão da rua Dom Pedro II (Centro), por meio do Procon Itinerante e de três tendas instaladas no local para atendimento ao consumidor. O foco será a orientação nos comércios locais sobre a obrigatoriedade da placa Procon 151 (telefone).
As ações fazem parte das comemorações antecipadas do Dia do Consumidor, que acontece no próximo domingo (15), mesma data em que se celebra a criação do Código de Defesa do Consumido (CDC).
A placa Procon 151 é uma determinação da lei estadual 2.831/1981, sendo que o seu descumprimento está sujeito a aplicação de multa administrativa.
Com a placa, a intenção do legislador é amparar o consumidor no ato da compra junto aos fornecedores de produtos e serviços, facilitando a formalização de denúncias, uma vez que disponibiliza a informação do contato direto com o órgão de proteção e defesa do consumidor.
Segundo a coordenadora do Procon, Vera Gomes, a ausência da placa indicativa poderá gerar multa ao estabelecimento. “A intenção da ação é educar e orientar os comerciantes do município sobre a legislação e a distribuição gratuita da placa. Em outro momento, o Procon realizará uma blitz de fiscalização para constatar o cumprimento da lei”, informa.
A placa poderá ser impressa gratuitamente no site do Procon Guarulhos: procon.guarulhos.sp.gov.br. Para mais informações, o interessado poderá entrar em contato presencialmente das 8h às 16h nos seguintes endereços:
Serviço:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164 – Centro.
Telefone: 2468-0008/151 (chamadas de Guarulhos)
Procon São João: rua Mesquita, 161 – Jardim São João.
Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53 – Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC).
Telefone: 2484-1070
