Programa incentiva a construção da casa própria dentro da legalidade

Fotos: Divulgação/PMG

A Secretaria de Habitação de Guarulhos disponibiliza aos munícipes o Programa de Moradia Econômica (PME), que traz facilidades àqueles que querem construir uma casa na cidade. Por meio de uma solicitação na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, o interessado pode requerer o projeto com o acompanhamento técnico da obra, gratuito, para uma residência de até 70 m² de área construída. Regularizações de obras, já edificadas, com até essa metragem também podem ser solicitadas, desde que a construção esteja dentro dos parâmetros definidos na legislação vigente e apresente condições de estabilidade e habitabilidade.

O PME oferece, ainda, isenção de ISSQN quando da emissão do Certificado de Conclusão da Obra ou do Alvará de Regularização. Ele será mais amplamente apresentado durante o 1º Workshop do Para Construção, evento online que acontecerá nos dias 23 e 24 de setembro pelo YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCLQ9JvY48wPVWBXlXR_mm6w). Com o tema “Regularização de Imóveis”, o workshop contará com dez palestras, sempre a partir das 20h.

A arquiteta e chefe de Moradia Econômica, Alecsandra Barbosa, fará uma apresentação do programa no dia 24. Ela explica que há uma série de modelos de construção disponíveis para o interessado escolher qual será o da sua casa e que, para aderir ao programa, o munícipe não pode ser proprietário de outra residência. “Geralmente são pessoas que pagam aluguel. Além do terreno e da mão de obra, elas buscam nossa orientação para construir suas casas de forma regular”, resume Alecsandra.

Devido à pandemia, os atendimentos na Rede Fácil devem ser agendados pelo número 2475-8650, das 9h às 15h, ou pelo site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/.