CCJ aprova isenção de ISSQN sobre construção civil em templos religiosos

Em reunião virtual realizada na quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa-CCJ da Câmara de Guarulhos analisou oito itens. Destaque para o projeto de autoria da Prefeitura que pretende regularizar as edificações de templos religiosos e isentá-las do pagamento ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a construção civil.

Apesar do voto vencido do secretário da Comissão, o vereador Maurício Brinquinho (PT), a proposta recebeu parecer favorável, como explica o presidente Ticiano Americano (Cidadania). “É um projeto que visa regularizar os templos religiosos na nossa cidade. Essa lei seria retroativa, os templos já existentes que não estão regularizados, construídos há alguns anos e que precisam disso para continuar dando andamento ao trabalho social que fazem na cidade. É um projeto importante, até porque a gente regulamenta algo já concretizado na cidade e respeita a imunidade tributária dos templos religiosos. Na nossa Comissão houve polêmica, o vereador Brinquinho foi contrário, mas foi voto vencido. A vereadora Karina Soltur (PSD) foi favorável e agora vai para votação no plenário”, afirmou Ticiano.