A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa-CCJ da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã da última quarta-feira (6) para analisar seis itens. Quatro projetos de Lei receberam parecer favorável, entre os quais o PL que cria na Cidade a política municipal do pré-natal masculino em Guarulhos. O objetivo da propositura, de autoria de Edmilson (PSOL) é estimular a participação ativa do pai no processo de gestação da companheira. O vereador Ticiano Americano (Cidadania), presidente da CCJ, justificou: “O projeto é importante para os pais e mães e atende a todos os requisitos constitucionais”.
Receberam também parecer favorável os projetos de Wesley Casa Forte (PSB) – uma autoriza a conversão da rede aérea de cabos para a rede subterrânea; a outra institui a divulgação semanal das castrações feitas no Departamento de Proteção Animal. Parecer favorável também ao Substitutivo nº 1 ao PL de Carol Ribeiro (PSDB), que proíbe o uso de coleira de choque em cães.
A CCJ manteve os vetos do prefeito a dois PLs aprovados pela Câmara, a que proíbe a circulação de bicicletas na pista de caminhada do Bosque Maia (Dr. Laércio Sandes, DEM), e a que trata da instalação de banheiros químicos em feiras livres (Márcia Taschetti, PP).
