Projeto que obriga creches e berçários a instalarem câmeras tem parecer favorável

Dez itens foram analisados na reunião online da Comissão de Educação. Destaque para o parecer favorável ao projeto de autoria do vereador Lamé (MDB). A medida obriga escolas infantis, creches e berçários particulares a instalarem câmeras de vídeo para monitoramento. Presidente da Comissão, Lauri Rocha (PSD), comentou o parecer emitido.?

?“A Comissão analisou e deu um parecer favorável, mesmo porque já estamos no ano de 2021 e a tecnologia está aí e tem que ser aproveitada. Não só é importante, essas câmeras de vídeo, para a vigilância e dar o acompanhamento às crianças, como para a própria creche ou dono da creche privada, para ter as garantias dele, porque está sendo gravado. Pode ter alguma ocorrência na creche e tem a câmera que serve até para auxiliar o dono da creche com alguma prova. É uma espécie de salvaguarda dele”, disse Lauri.

Também receberam parecer favorável a proposta de Maurício Brinquinho (PT), que trata do auxílio ao turista e o projeto do vereador Lamé, que obriga a permanência de guarda-vidas nas áreas de lazer privadas. Este último receberá uma emenda da Comissão para excluir os condomínios da obrigatoriedade.?

Edmilson (PSOL) propôs, em 2009, a instituição do programa?“Rede Guarulhos de Pontos de?Cultura”; em 2013 Gilvan Passos (PSD) quis proibir a comercialização de produtos que colaborem com a obesidade infantil nas escolas públicas e particulares da cidade. Como são antigos e podem estar em desacordo com as legislações atuais, a Comissão?optou por não emitir parecer a estes dois?projetos e vai consultar os autores para saber se ainda querem dar continuidade à tramitação.?

A proposta de 2014, assinada anteriormente por Guti e professor Jesus, quando eram vereadores, e atualmente por Pastor Anistaldo (PSC), que estabelece normas para a entrada de animais nos parques públicos municipais, não recebeu parecer. O mesmo?aconteceu com?o projeto de Dr.?Alexandre Dentista (PSD), que obriga a divulgação,?no site oficial da Prefeitura,?da lista de espera para vagas nas creches municipais. A Comissão vai averiguar se já existem leis que tratam das duas matérias antes de emitir parecer.?

Três projetos receberam parecer contrário. O do vereador Edmilson, que propõe uma alteração na lei que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de logradouros públicos; o do vereador Sérgio Magnum (Patriota), que obriga as escolas públicas e privadas a terem uma sala e um profissional de enfermagem e o da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que institui uma Sessão Solene em comemoração ao dia da instalação do campus da Unifesp em Guarulhos.

Imagem: Eduardo Cal´ábria/PMG