Maio Lilás: a liberdade sindical no Brasil

Os caminhoneiros estão escrevendo mais uma importante página na história do Brasil: em nove dias de paralisação demonstram o valor da categoria para todos os seguimentos da sociedade. Os reflexos são nefastos e ocasionaram redução nas frotas de ônibus, racionamento nos supermercados, cancelamentos de cirurgias em hospitais e absoluta desordem social devido a falta de combustível. Diversas cidades decretaram estado de calamidade pública e de emergência, como São Paulo. A Infraero informou que os aeroportos de Teresina, São José dos Campos, Aracaju, Uberlândia, João Pessoa, Ilhéus, Juazeiro do Norte, Brasília, Recife e Campina Grande estão sem combustível nesta terça-feira. O governo federal, inicialmente, tentou reagir ao movimento grevista e obteve 23 liminares contra as obstruções das rodovias, tendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibido o bloqueio das vias e autorizado o uso de força policial caso fosse “imprescindível” para desobstrução, impondo multas de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada grevista “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”. Mas, mesmo assim, os trabalhadores não se acovardaram e o presidente Michel Temer se viu obrigado a ceder parcialmente às reivindicações e anunciou a redução do diesel de R$ 0,46 no litro, por 60 dias, e, a partir daí, reajustes mensais, editou medidas provisórias: – obrigando os entes da federação a isentar a cobrança do eixo suspenso dos pedágios; – garantiu aos caminhoneiros autônomos 30% dos fretes da Conab; e estabeleceu tabela mínima de fretes. Mesmo assim, a greve não acabou por falta de representatividade da categoria. O ministro Carlos Marun atribuiu a dificuldade de previsão do término da greve ao fato de não haver uma liderança única do movimento, ou seja, demonstra-se mais uma vez na história a importância do movimento sindical. O Brasil conta com 92 milhões de trabalhadores e mais de 17 mil organizações sindicais, assim, diversas instituições, dentre elas o STJ aderiram a campanha do Maio Lilás, objetivando a conscientização da importância do movimento sindical. A cor lilás foi escolhida em homenagem as 129 trabalhadoras que confeccionavam tecido lilás e foram trancadas e queimadas vivas em Nova York, em 1857. A Lei 13.467/17, que promoveu a reforma trabalhista, enfraqueceu os sindicatos transformando a contribuição sindical em facultativa, contudo, o movimento não há de se esmorecer e como o fez no decorrer da história, continuará lutando para proteger os direitos e garantias dos trabalhadores.

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