A prisão de Battisti

Na noite do último sábado (12), o italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia após 37 anos de fuga. Ele havia sido condenado à prisão perpétua na década de 90 por ter cometido quatro homicídios, 20 anos antes. Em 2009, Cesare conseguiu refúgio político no Brasil, pois, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado sua extradição, entendeu-se que era atribuição constitucional do presidente sua decretação ou não.

À época, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, decidiu por não extraditá-lo, o que causou grande clamor popular internacionalmente. O Supremo Tribunal Federal, em 2009, firmou o entendimento de que a determinação da extradição tem cunho político, e não jurídico, cabendo ao presidente da República decidir extraditar ou não estrangeiros ao país de origem.

Deve-se lembrar que no caso, as famílias das vítimas na Itália estavam pedindo por Justiça há quase quatro décadas e que até mesmo o Parlamento Europeu chegou a editar uma resolução apoiando a Itália para que Battisti fosse extraditado para cumprimento de sua pena.

Passados quase 40 anos dos crimes cometidos e vencidas disputas políticas, foi cumprida a ordem de prisão para cumprimento de pena do italiano, o que traz credibilidade às instituições nacionais. Se não fosse pela revisão do caso nos últimos meses pelo Supremo e pelo ex-presidente Michel Temer, Cesare, condenado pelo homicídio de quatro pessoas, ainda estaria recebendo refúgio político no Brasil, o que não apenas prejudicaria a imagem do nosso país internacionalmente, mas também perpetuaria a sensação de injustiça para as famílias que buscam há quatro décadas a punição do assassino de seus entes.

Mesmo que se entenda pela dúvida quanto à natureza política ou não dos crimes pelos quais Battisti foi condenado, é certo que uma das condenações não tem qualquer vinculo ideológico, assim, em homenagem à supremacia da justiça italiana, o condenado deveria ter sido extraditado, evitando, portanto, retaliação internacional.

A prisão de Battisti, embora controversa, simboliza um fortalecimento das relações exteriores e, também, um grande alívio e conforto para as famílias das vítimas.

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