Após o caso de rompimento da relação da atriz Larissa Manoela com os pais, vir a público, seis projetos foram apresentados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), tendo a situação da atriz como inspiração.
Os projetos abordam que a proteção legal dos bens de artistas infantis que são administrados pelos pais e/ou empresários sejam reforçados e que a lei tenha como base a proteção dos patrimônios dos menores.
O projeto apresentado por Pedro Campos e Duarte Junior, deputados do PSB, defende principalmente a necessidade de maior proteção para às crianças e adolescentes que levam a renda para sua família e que em situação contratual, contenham cláusulas para que os contratos feitos sejam suspensos assim que os artistas atingirem a maioridade.
Já o deputado Marcelo Queiroz do Partido Progressista, prevê que a contratação de menores de 16 anos precise ser autorizada pelo Ministério Público.
