A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o projeto de lei 2823/2023, da Prefeitura, de concessão de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% para estudantes e professores, protocolado na semana passada pelo secretário de Governo, Edmilson Americano.
O projeto foi lido durante sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (2). Para ser votado e se tornar lei, o texto ainda depende do parecer das comissões técnicas da Casa.
Após ter a deliberação do PL 2823/2023 aprovada, o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania), suspendeu os trabalhos para que as comissões se reunissem e emitissem os pareceres. A intenção era aprovar o projeto ainda na sessão dessa segunda.
As comissões de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial; Finanças e Orçamento; e Trânsito e Transportes emitiram pareceres favoráveis ao texto. Na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o presidente Danilo Gomes (DC) e a membro Karina Soltur (PSD) se mostraram favoráveis ao projeto.
Porém, o secretário da CCJ, vereador Maurício Brinquinho (PT), pediu vistas do projeto, e adiou a votação. Assim, ele terá 24 horas para devolver a propositura com o seu parecer, já que o projeto de lei foi protocolado com pedido de urgência para votação.
O presidente Ticiano Americano afirmou que convocará sessões extraordinárias assim que o prazo regimental de vistas vencer e pautará o PL para votação em plenário. A proposta volta a incluir pessoas sexagenárias no rol de gratuidade.
Durante os trabalhos, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) falou sobre o Outubro Rosa e a importância da prevenção do câncer de mama, que ainda hoje é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Alguns parlamentares utilizaram a tribuna para falar sobre as eleições para os Conselhos Tutelares do Município.
