Na manhã desta segunda-feira (04), dois projetos de lei passaram pela análise da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ambas as propostas, elaboradas por parlamentares da Casa, receberam pareceres favoráveis.
O PL 37/2026, do vereador Biriba (DC), dispõe sobre o incentivo ao cidadão que efetivar denúncia quando houver descarte irregular de lixo na cidade de Guarulhos e punições pecuniárias para o cidadão poluente. O presidente da Comissão, Edmilson Souza (PSOL), falou sobre os benefícios da iniciativa. “O descarte irregular na cidade é um problema crônico grave, porque existe uma rede de pontos de descarte viciados, mesmo tendo os PEVs, que são os pontos oficiais da Prefeitura. Essa proposta do vereador Biriba prevê uma inovação, que é uma recompensa, um valor financeiro para que a pessoa que denuncie tenha 20% do valor a ser aplicado na multa”, disse.
O segundo item da pauta é o PL 42/2026, elaborado por Maurício Guti (Mobiliza), que institui o Programa Municipal de Implantação de Praças Sensoriais, com foco na inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.
