A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou sua reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (22/06). Os três integrantes da Comissão participaram das discussões: Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT). Entre os debates realizados, destaque para o parecer favorável ao PL 102/2024, de Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta foi avaliada pela Comissão de Meio Ambiente porque assegura à pessoa com TEA o direito de ingressar em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional. O projeto também proíbe o ingresso do animal de suporte emocional em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.
O presidente da Comissão, Edmilson Souza, considerou a propositura importante e afirmou que o projeto de lei contribui para uma cidade mais inclusiva. “Nós avaliamos o projeto como um todo, mas especificamente essa questão dos animais é algo que humaniza e contribui de maneira efetiva para a inclusão, tornando a cidade cada vez mais preparada”, destacou o parlamentar.
