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Vereadores votam em definitivo três projetos de lei em sessão ordinária nesta quarta

Vera Jursys

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos marcada para a tarde desta quarta-feira (05/08), reserva a discussão e votação, em segundo turno, de três projetos de lei de autoria parlamentar. Se aprovados, todos seguem para aprovação do Executivo.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 20/2025, que trata do acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos serviços de acolhimento institucional, casa de passagem feminina, centros de referência especializados para pessoas em situação de rua e restaurantes populares. Na sequência, seguem o Projeto de Lei 52/2026, que institui no Município o Dia do Movimento Mulheres Desbravadoras, e o Projeto de Lei 246/2025, que inclui o Dia do Feirante, em 25 de agosto.

Os vereadores ainda votam, em turno único, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria 27287/2026, que investigou as licenças, termos de regularidade e compromissos concedidos para o empreendimento comercial situado à Rua Ilha Comprida com a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Estrada dos Morros, 1915, no bairro Cocaia.

Antes, no Grande Expediente, os parlamentares têm à disposição 28 projetos para deliberação. Destaque para dois itens encaminhados pela Prefeitura: o Projeto de Lei 183/2026, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos do agente de transporte e trânsito, e o Projeto de Lei  184/2026, que define o piso salarial profissional dos cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório III, estafeta III e operador de câmara escura III.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.

A pauta completa das Sessões Ordinária e Extraordinário podem ser acessadas no link https://l1nq.com/ke5drfz no link https://shorturl.at/nZIqZ.