Após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta segue agora para a Presidência da República, onde o presidente Lula poderá sancionar o texto ou vetá-lo, total ou parcialmente.
O projeto prevê mudanças na dosimetria das penas e pode reduzir as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Em caso de veto parcial, o texto retorna ao Congresso para nova análise; se o veto for integral, a decisão ainda poderá ser derrubada por maioria na Câmara e no Senado.
Caso seja sancionado, o projeto passa a ter força de lei, mas especialistas alertam que o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para avaliar a constitucionalidade da norma, o que pode levar à sua suspensão até decisão final da Corte.
