Por intermédio da Secretaria da Receita (SRC), a Prefeitura de Guarulhos informa que finalizou a integração ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) de todos os imóveis da cidade que possuem cadastro municipal atualizado, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Com isso, o município se torna referência em segurança jurídica e eficiência na gestão territorial.
Neste cenário, com o prazo obrigatório de integração aos sistemas até dia 1º de janeiro de 2027, Guarulhos destaca-se dos demais municípios e antecipou o trabalho de integração da base imobiliária ao Sinter administrado pela Receita Federal.
Essa integração da base imobiliária proporcionará aos cidadãos uma maior padronização das informações utilizadas em compras, vendas, financiamentos e outros procedimentos imobiliários, facilitando processos para os compradores e vendedores de imóveis.
Para o município, um dos grandes benefícios é o cadastro georreferenciado e integrado em apoio às rotinas tributárias, fiscalização, planejamento urbano, obras e serviços. Por sua vez, para o país haverá uma base nacional padronizada para integração das informações territoriais e imobiliárias, eliminando também a duplicidade de informações dos imóveis.
A importância da atualização do cadastro do imóvel
Considerado o “CPF” dos imóveis, o CIB é um código que identifica cada imóvel do país. Por isso, é importante ressaltar que os imóveis com cadastros desatualizados, incompletos ou com divergências podem ainda não estar integrados ao CIB.
Para verificar se o seu imóvel obtém o CIB é necessário acessar o Sinter, plataforma da Receita Federal que integra os dados cadastrais, fiscais, geográficos e registros imobiliários, que permite o cruzamento dos dados patrimoniais nacionais enviados pelos municípios. Vale destacar que, caso o imóvel ainda não apareça no CIB, a orientação é verificar e atualizar o cadastro junto à Prefeitura.
O atendimento é realizado pela Rede Fácil podendo ser presencial ou digital. Para realizar agendamento e tirar dúvidas, acesse o link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/
Principais dúvidas sobre o CIB
O que é o CIB?
O CIB é o “CPF dos imóveis”: um código nacional único que identifica cada imóvel do país, urbano ou rural, público ou privado. O código possui 7 caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, no formato ABC1234-5. No caso dos imóveis urbanos, a Prefeitura envia os dados ao sistema nacional. Já para os imóveis rurais, o envio é realizado pelo INCRA.
Vale destacar que inscrição no CIB não cria nem altera direito de propriedade ou posse; ela apenas identifica o imóvel e organiza suas informações em uma base nacional integrada.
Por que a atualização cadastral do imóvel é importante para o proprietário do imóvel?
A Prefeitura encaminha ao Sinter as informações constantes do Cadastro Imobiliário Municipal. Os dados desatualizados, incompletos ou divergentes podem impedir ou retardar a correta integração do imóvel ao CIB.
Desse modo, pode-se exigir atualização, entre outras situações, divergências de endereço, identificação do proprietário, características do imóvel, área do terreno ou da construção, além de desmembramentos, unificações e outras alterações cadastrais.
É necessário solicitar o CIB?
Não é necessário solicitar, pois o CIB é atribuído a partir das informações encaminhadas pela Prefeitura ao Sinter. Portanto, ao contribuinte, cabe manter o cadastro imobiliário municipal sempre atualizado.
O meu imóvel não aparece no CIB. Nesse caso, o que devo fazer?
Caso o seu imóvel não apareça no CIB é necessário verificar a situação cadastral junto à Prefeitura.
Caso encontre informações incorretas. O que faço?
Nesse caso, é necessário solicitar a atualização cadastral à Prefeitura. Após a correção da base municipal, as informações seguem no processo de atualização do Sinter.
É necessário pagar alguma taxa para obter o CIB?
Não. A inscrição no CIB é gratuita e não gera taxas ou impostos.
Haverá alguma mudança no IPTU por causa do CIB?
O CIB é um identificador cadastral nacional que não cria tributos nem altera, por si só, o valor do IPTU.
Como posso consultar o CIB do meu imóvel?
A consulta pode ser realizada pela Plataforma Sinter, com login gov.br. Caso, o imóvel não apareça procure a Prefeitura para verificar o cadastro.
