A Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer favorável ao PL 116/2026, de autoria de Joseval Queiroz (PL), em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (09). O projeto estabelece diretrizes para o aprimoramento do sistema municipal de drenagem urbana por meio da implementação de soluções inteligentes, sustentáveis e tecnológicas em Guarulhos.
O texto prevê que as ações do município poderão incluir a instalação de sensores em bueiros, galerias e canais para monitorar o nível da água e detectar obstruções; uma plataforma de dados para antecipar alagamentos e permitir a atuação preventiva da Defesa Civil; o incentivo a jardins de chuva, pavimentos permeáveis, telhados verdes e sistemas de retenção de água; e canais de comunicação para que moradores informem alagamentos, obstruções e descarte irregular de resíduos. A Comissão propôs, ainda, uma emenda supressiva, que retira trechos do texto original, para excluir o inciso V do artigo 3º, por repetir o tema da participação popular já previsto no inciso IV.
O presidente da Comissão, Edmilson Souza (PSOL), explicou o motivo do parecer favorável. “Essa proposta representa um avanço e cria um instrumento importante de participação popular, por meio da utilização de recursos digitais para a circulação de informações sobre locais da cidade que têm inundações e alagamentos. O parecer da Comissão foi favorável porque, anteriormente, quando ocorriam eventos climáticos, o tempo para comunicar as autoridades costumava levar de um dia para o outro. Hoje, com a possibilidade de se integrar, em um sistema, a comunicação, o envio de fotos e vídeos, o próprio munícipe pode ajudar que essa informação chegue, não apenas a informação do evento, mas também a busca de soluções para a resolução desses problemas”, disse.
