Prefeituras recebem R$ 795 milhões em repasses de ICMS da Fazenda

O governo do Estado de São Paulo depositou ontem R$ 795,58 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 22/8 a 26/8 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,19 bilhão em três repasses anteriores efetuados em 9/8, 16/8 e 23/8, referentes aos períodos de 1º a 5/8, 8/8 a 12/8 e 15/8 a 19/8 de 2016, respectivamente. Com os depósitos realizados em 30/8 o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de agosto é de R$ 1,97 bilhão. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.