Dezenas de auditores fiscais da Receita Federal fizeram um ato ontem no Aeroporto de Cumbica pelo “Dia Nacional contra a Interferência Política na Receita Federal”. A categoria protestou em Brasília contra as alterações no projeto de lei 5864/2016 que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão.
Segundo o sindicato da categoria, foi apresentado um substitutivo ao texto original do acordo encaminhado pelo governo federal. Entre as mudanças propostas, figura o compartilhamento das atribuições dos auditores fiscais com os analistas tributários, cargo complementar dentro do órgão. Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a medida altera a carreira e desestrutura o trabalho na Receita Federal.
De acordo com o presidente do Sindifisco do Distrito Federal, Waltoedson Dourado de Arruda, no projeto original haveria uma reafirmação de que os auditores seriam as únicas autoridades tributárias e aduaneiras da União. “Entendemos que, no futuro, haverá uma grande confusão dentro da Receita porque o auditor, por lei, é quem executa as fiscalizações e tem o poder decisório nos processos administrativos. No futuro, todos esses cargos vão pleitear novas atribuições. Então, vemos que há uma tentativa de mudança para um futuro trem da alegria dentro da Receita Federal e isso enfraquece o órgão”, disse o auditor.
Para Arruda, há uma tentativa de interferência política na Receita, “tentativa de indicar pessoas ligadas a partidos políticos em um órgão que é extremamente técnico e ligado ao interesse do Estado e da sociedade”. Além das atribuições das carreiras, também há a questão remuneratória que contempla os analistas fiscais e que vai trazer um grande impacto no orçamento, segundo Arruda.
Votação – O relatório do projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, numa comissão especial. O Sindifisco espera conseguir mobilizar o Executivo e parlamentares para que as alterações sejam retiradas do texto. Os protestos aconteceram também nos aeroportos Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Além dos protestos, a categoria está em greve há três semanas, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana. Caso o texto seja aprovado no Congresso, a greve poderá ser intensificada.
Entre as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal estão a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes; constituir o crédito tributário; arrecadação de tributos; julgamento de processos administrativos fiscais; controle aduaneiro do comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras; combate ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro; e gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal.
