Prefeitura empossa novos conselheiros municipais de Políticas Urbanas

Assunto: Posse do Conselho Municipal de Políticas Urbanas Local: Paço Municipal, Guarulhos Data: 08-11-2016 Foto: William Benicio/PMG

Tomaram posse nesta terça-feira (8) os 30 novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU). O órgão, que substitui o antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), sofreu mudanças importantes em seu novo formato a fim de ampliar a representatividade da sociedade civil e fortalecer a participação popular nas discussões de interesse da cidade.

A lei que garantiu a nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas é a 7.490/2016. O CMPU é um fórum de participação popular criado como instrumento de controle social e monitoramento de fundos municipais e existe para debater Políticas de Desenvolvimento Urbano. Também para promover a implantação, aplicação e alterações do Plano Diretor da cidade; Lei de Zoneamento, Código de Edificações e Licenciamento Urbano; articular os demais conselhos municipais voltados à política urbana, bem como o Orçamento Participativo (OP), atuar pela integração e compatibilização das políticas de transporte, habitação, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural, e uso do solo para a promoção do desenvolvimento das funções sociais da cidade.