Unidos e sem qualquer obstrução, aliados e oposicionistas ao governo Guti (PSB) aprovaram na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei do Executivo que determina a cobrança de taxa destinada a realização de eventos em vias públicas da cidade. O PL tramitava no Legislativo há pelo menos três meses.
A sugestão tem como propósito restituir os cofres públicos os custos gerados pela concessão de profissionais que atuam em áreas como da saúde e transportes e trânsito. A medida é válida somente para eventos de grande estrutura e que sejam administradas pela iniciativa privada. Organizações sociais e eventos sem fins lucrativos estão isentos de pagar a taxa.
“Só foi possível a votação depois de um acordo formalizado com a oposição. Através de pequenas mudanças, o projeto se encontrava adequado para ser aprovado. Será um aditivo para os cofres públicos, que agora está tratando especificamente dos grandes eventos realizados pelas grandes corporações”, declarou o vereador Rafael Zampronio (PSB) momento antes da aprovação.
Entretanto, a proposta não traz nenhuma perspectiva de quanto a prefeitura poderá arrecadar com a implantação da taxa. O projeto deve ser sancionado por Guti na próxima semana.
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal realizou a última sessão deste primeiro semestre. Contudo, para votar os projetos do Executivo, os vereadores tiveram de realizar três sessões extraordinárias. O retorno ás atividades parlamentares estão marcadas para o dia 1º de agosto.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
