Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia concessão de áreas públicas pela prefeitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na última sexta-feira (10), através do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a liminar que impedia a concessão de serviços públicos. Com isso, o projeto de lei 4865/2017, que inclusive já foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, agora poderá retornar a sequência do projeto.

*Maiores detalhes você confere na edição desta terça-feira (14) do HOJE.