Comissão de Trânsito avalia propositura sobre transporte de animais em coletivos

Com a lei que permite que passageiro transporte animais domésticos, usuário entra em ônibus com seu pet, em São Paulo, SP. (São Paulo, SP, 19.03.2015. Foto de Marcelo D'Sants/Frame/Folhapress)
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Com a participação dos parlamentares João Barbosa (PRB) e Geraldo Celestino (PSDB), a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara analisou três proposituras na manhã desta terça-feira (14). Os vereadores decidiram pelo parecer favorável para duas emendas ao PL 106/17, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

As duas emendas foram propostas pelo próprio autor do projeto. Uma delas estipula o limite de até dois animais domésticos de pequeno e médio porte por viagem. “Estávamos trabalhando nas emendas porque havia uma questão sobre quantidade e peso dos animais. Agora o projeto está mais adequado, inclusive para o conforto das pessoas que estarão no coletivo”, explicou João Barbosa.

A Comissão deu parecer contrário para o substitutivo nº1 ao PL 3655/2017, de Carol Ribeiro (PMDB), que trata da obrigatoriedade dos operadores do serviço de transporte coletivo instalar nos letreiros dos carros a frase “Socorro Assalto” para que a população possa acionar a polícia.

Também recebeu parecer contrário o PL 5291/2017, de Danilo Gomes de Souza, que institui o projeto de lazer chamado BUS-Bosque Maia – Todos têm Direito ao Lazer. A proposta visa fornecer gratuitamente ônibus coletivo até o Bosque Maia partindo dos terminais de ônibus municipais, nos domingos e feriados.

Foto de Marcelo D’Sants/Frame/Folhapress

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