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Projeto sobre incentivo fiscal no IPTU será deliberado nesta quinta

Projeto sobre incentivo fiscal no IPTU será deliberado nesta quinta

Além do PL de incentivo fiscal, vereadores devem deliberar mais duas proposituras em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente Eduardo Soltur (PSD)

O presidente da Câmara Eduardo Soltur (PSD) convocou Sessões Extraordinárias para a próxima quinta-feira (7), depois da Sessão Ordinária. Durante as extraordinárias, está prevista a deliberação de dois projetos da Prefeitura: PL 5941/2017, que institui incentivo fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2018, e PL 5940/2017, que dispõe sobre Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarulhos.

Na pauta das extraordinárias também está o PL 6000/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara de Guarulhos.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os parlamentares analisaram favoravelmente 11 itens do Grande Expediente. Foram sete requerimentos pedindo informações ao Executivo sobre assuntos variados, como a contratação da Empresa Leonardo Rezende Tavares EPP, contratos emergenciais realizados pelo município, Hospital Municipal de Urgências, entre outros.

Também foram deliberadas quatro proposituras. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) 5925/2017, de autoria de vários vereadores, que inclui dispositivo na LOM permitindo ao vereador licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo afastamento ou licença do titular.

A Sessão Ordinária foi encerrada no Grande Expediente por número insuficiente de vereadores para a continuidade dos trabalhos. Outros itens que estavam na pauta seguem para a próxima Sessão.

Foto: Vera Jursys

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